Portaria Presidência nº 145, de 29 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Regimento Interno desta Corte e, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0002511-34.2023.6.03.8000, e

CONSIDERANDO as disposições do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 cujo objeto é a cooperação com experiências técnico-científicas e de conhecimentos e recursos nas áreas de pesquisa, cidadania e ensino, objetivando ações em comum voltadas à capacitação, seminários, congressos, eleições, combate à desinformação, campanhas e ações de acessibilidade e inclusão, bem como ao desenvolvimento de ações conjuntas para o cumprimento de metas específicas do CNJ,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, que entre si celebram este Tribunal, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE