Portaria Presidência nº 146, de 29 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Regimento Interno desta Corte e, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000324-19.2024.6.03.8000, e

CONSIDERANDO as disposições do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024 cujo objeto é promover a Linguagem Simples em documentos oficiais, visando melhorar a comunicação e facilitar a compreensão pela sociedade,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024, que entre si celebram este Tribunal, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Universidade Federal do Amapá e o Bloco do Abel.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE