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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 149, de 01 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Regimento Interno desta Corte e, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000200-36.2024.6.03.8000, e

CONSIDERANDO as disposições do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024 cujo objeto é a cooperação técnica entre os partícipes para o desenvolvimento e implementação de medidas preventivas e protetivas, visando o enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em face de magistradas, servidoras, terceirizadas e estagiárias,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas como Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024, que entre si celebram este Tribunal e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

 

Nome da servidora

Cargo da servidora

Função

Alessandra Gusmão Trajano de Araújo

Assessora Institucional da Presidência

Fiscal Titular

Halane Fabíola Mareco Magalhães

Assistente II da Seção de Registros Funcionais e Documentação

Fiscal Substituta

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 141, de 05/08/2024, p. 2.