Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 149, de 01 de agosto de 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Regimento Interno desta Corte e, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000200-36.2024.6.03.8000, e
CONSIDERANDO as disposições do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024 cujo objeto é a cooperação técnica entre os partícipes para o desenvolvimento e implementação de medidas preventivas e protetivas, visando o enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em face de magistradas, servidoras, terceirizadas e estagiárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas como Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024, que entre si celebram este Tribunal e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Nome da servidora |
Cargo da servidora |
Função |
Alessandra Gusmão Trajano de Araújo |
Assessora Institucional da Presidência |
Fiscal Titular |
Halane Fabíola Mareco Magalhães |
Assistente II da Seção de Registros Funcionais e Documentação |
Fiscal Substituta |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 141, de 05/08/2024, p. 2.
Ouvidoria
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