Portaria Presidência nº 150, de 29 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Regimento Interno desta Corte e, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000200-36.2024.6.03.8000, e

CONSIDERANDO as disposições do Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2024 cujo objeto é estabelecer parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá visando estabelecer critérios e procedimentos para identificação e acesso ao cadastro de mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, tendo em vista o preenchimento de vagas de emprego nos contratos de prestação de serviços terceirizados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e nos contratos de obras e serviços de engenharia, firmado pelo TRE/AP,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas como Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2024, que entre si celebram este Tribunal e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE