Portaria Presidência nº 176, de 16 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no processo SEI nº 0000616-04.2024.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ADSON CARDOSO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, com proventos integrais, correspondente à totalidade da sua remuneração no cargo efetivo, reajustados em paridade com os servidores em atividade, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Publique-se e registre-se.