Portaria Presidência nº 185, de 02 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no processo administrativo nº  0000183-05.2021.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica encarregada de elaborar um estudo sobre os custos para o poder público decorrentes da prorrogação das Eleições Municipais de 2020 no Estado do Amapá.

Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição:

I - Juiz - Anselmo Gonçalves da Silva - Presidente;

II - Servidora - Dilma Célia de Oliveira Pimenta - Membro;

III - Servidora - Vannessa Félix Diniz - Membro;

IV - Servidor - Manoel Raimundo Brito da Fonseca - Membro;

Art. 3º Revoga-se a Portaria Presidência nº 13, de 22 de janeiro de 2021, publicada no DJe nº 13, de 26 de janeiro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA
PRESIDENTE