Portaria Presidência nº 207, de 04 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que restou decidido na 15ª Sessão Administrativa Ordinária deste Tribunal, realizada no dia 31 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Oficializar o afastamento do Juiz Membro JOÃO GUILHERME LAGES MENDES, no período de 02 de agosto de 2024 até a apuração final das eleições municipais de 2024, nos termos do art. 8º, §3º, da Resolução TRE-AP nº 402, de 20.03.2012 (Regimento Interno).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação