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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 207, de 04 de outubro de 2024

(Revogada pela Portaria Presidência nº 221, de 25 de outubro de 2024)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO o que restou decidido na 15ª Sessão Administrativa Ordinária deste Tribunal, realizada no dia 31 de julho de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Oficializar o afastamento do Juiz Membro JOÃO GUILHERME LAGES MENDES, no período de 02 de agosto de 2024 até a apuração final das eleições municipais de 2024, nos termos do art. 8º, §3º, da Resolução TRE-AP nº 402, de 20.03.2012 (Regimento Interno).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 212, de 08/10/2024, p. 6.

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