Portaria Presidência nº 216, de 22 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e

Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0002966-62.2024.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir do dia 05 de novembro de 2024, condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, ao servidor MILITÃO PEREIRA SOUZA, Técnico Judiciário, ocupante da função comissionada de Assistente IV, lotado na Seção de Orientações, Inspeções e Correições - SOIC deste Tribunal, com fulcro no artigo 2º, II c/c artigo 3º, IV, da Instrução Normativa TRE-AP n.º 03/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.