Portaria Presidência nº 63, de 05 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições regimentais e, tendo em vista a Decisão contida nos autos do Procedimento Administrativo SEI n° 0000746-62.2022.6.03.8000,

RESOLVE:

Artigo 1º PRORROGAR a licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 10 (dez) meses, a contar de 01/04/2024, concedida ao servidor VICTOR ALEXANDRE NASCIMENTO DE AQUINO, matrícula 30927843, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal  efetivo deste Tribunal, nos termos do art. 91, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com as alterações dadas pela Lei nº 9.527/1997, regulamentada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24/03/2021, e da Portaria TRE/AP nº 278/2021.

Art. 2º Registre-se e Publique-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE