Portaria Presidência nº 102, de 09 de maio de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o pedido de renúncia às funções eleitorais formalizado pela Excelentíssima Senhora Juíza Larissa Noronha Antunes, conforme consta no Ofício nº 560/2025 - TRE-AP/6ª ZE; e

CONSIDERANDO o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0001246-26.2025.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º ACOLHER o pedido de renúncia às funções eleitorais formulado pela Excelentíssima Senhora Juíza LARISSA NORONHA ANTUNES, Juíza Titular da 6ª Zona Eleitoral, sediada em Santana/AP.

Art. 2º DESIGNAR a Juíza de Direito CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES para exercer a titularidade do Juízo da 6ª Zona Eleitoral, com sede em Santana/AP.

Art. 3º DESIGNAR o Juiz de Direito ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR  para responder, em substituição, pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral, com sede em Santana/AP, nas faltas, férias, licenças e outros afastamentos da Juíza Eleitoral Titular não relacionados aos serviços da Justiça Eleitoral, nos termos do art. 21 da Resolução TRE-AP nº 546/2020 c/c art. 32 do Código Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR

PRESIDENTE