Portaria Presidência nº 106, de 19 de maio de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições regimentais, e

Considerando que tramita neste Regional o Processo Administrativo (PJe) nº 0600212-42.2024.6.03.0000, que trata de proposta de atualização do Regimento Interno do TRE-AP;

Considerando que a composição da comissão constituída pela Portaria Presidência nº 138, de 29 de junho de 2021 restou prejudicada com o término do biênio do Juiz Leonardo Hernandez Santos Soares, que a presidia;

Considerando o contido no Processo Administrativo SEI n° 0002142-11.2021.6.03.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão encarregada de realizar atualização do Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral, com a seguinte composição:

I - Presidente: Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA, Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

II - Membro: Servidora MYLENE LAGES MENDES AZEVEDO, Secretária Judiciária;

III - Membro: Servidor JOSÉ SEIXAS DE OLIVEIRA, Assessor Técnico-Jurídico da Presidência (ASPRES);

IV - Membro: Servidor ALLAN MICHAEL OLIVEIRA BEZERRA, Assessor Técnico-Jurídico da Corregedoria (ASCRE).

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo 1º terá prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Publique-se. Dê-se ciência.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE