Portaria Presidência nº 107, de 14 de maio de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o número de vagas para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos às servidoras e servidores ocupantes de cargos efetivos e os(as) removidos(as) para este Tribunal provenientes de outros órgãos do Poder Judiciário da União, para os cursos de graduação e pós-graduação, no processo seletivo de 2025, conforme quadro abaixo:

Art. 2º As inscrições estarão abertas no período de 01 a 30/04/2025 e o processo seletivo será regulamentado por meio de Edital publicado pela Escola Judiciária Eleitoral–EJE, em consonância com a Resolução TRE/AP nº 393/2011.

Art. 3º Fica Revogada a Portaria Presidência nº 66, de 30 de março de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR

PRESIDENTE