Portaria Presidência nº 131, de 02 de abril de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0001828-26.2025.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativo, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor EVILSON PINTO PEREIRA, a partir de 2 de junho de 2025. 

Art. 2º - Publique-se e registre-se.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE