Portaria Presidência nº 135, de 05 de junho de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora LILIAN GLÁUCIA CORDEIRO DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, vinculada à 14ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Remover, provisoriamente, a servidora LILIAN GLÁUCIA CORDEIRO DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Secretaria do TRE-AP, para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Licitação e Compras, nível FC-6, vinculada à Coordenadoria de Material e Patrimônio, nos termos do art. 36, I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º A servidora retornará à lotação de origem quando for dispensada da função comissionada de que trata o art. 2º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE