Portaria Presidência nº 151, de 21 de junho de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

RESOLVE:

Art. 1ºProrrogar, pelo período de 2 (dois) meses, a contar de 26 de maio de 2025, a condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, concedida à servidora BRENDA SABRINA MAUÉS ALMEIDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, lotada na 12ª Zona Eleitoral - Porto Grande, nos termos do art. 2º-A e do art. 3º, inciso IV, da Instrução Normativa TRE-AP n.º 03/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE