Portaria Presidência nº 140, de 12 de junho de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da obrigatoriedade de realização de inventário anual dos bens móveis, imóveis e intangíveis pertencentes à Justiça Eleitoral do Amapá ou sob sua guarda (Normativa TRE-AP nº 001/2016, capítulo XVI, inciso VI, alínea “C”); e

CONSIDERANDO o contido no PA SEI 0001921-86.2025.6.03.8000,

 RESOLVE:

 Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário dos bens móveis, imóveis e intangíveis do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá referente ao exercício de 2025, com vigência de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem a referida comissão:

I – NADIA MARIA MOREIRA BORGES – Presidente;
II – FELIPE MAGALHÃES FERREIRA – Membro;
III – EDEN MONTEIRO DA PAIXÃO – Membro;
IV – GERSON GONÇALVES DE MIRANDA – Membro;
V – SORAYA SANTOS DE SOUSA – Membro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE