Portaria Presidência nº 143, de 17 de junho de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PA SEI nº 0002022-26.2025.6.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato JOÃO PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO, em virtude de sua desistência temporária, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, decorrente de posse em outro cargo público inacumulável do servidor HÉLDER DA COSTA ANDRADE, conforme Portaria nº 140/2024, publicada no DOU nº 143, de 26 de julho de 2024.

Art. 2º NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA SANTANA, classificado em 2º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável do servidor HÉLDER DA COSTA ANDRADE, conforme Portaria nº 140/2024, publicada no DOU nº 143, de 26 de julho de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE