Portaria Presidência nº 145, de 17 de junho de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do art. 16, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte, com base no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0002022-26.2025.6.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato LUCAS JANUÁRIO DA SILVA, classificado em 1º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, recebido em redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, por meio da Portaria TRE-CE nº 1.509, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U nº 7, Seção 2, pág. 48, de 10 de janeiro de 2023.

Parágrafo único. A vacância do cargo vago, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 236/2025, decorre de aposentadoria da servidora Sandra Carvalho de Mesquita, conforme Ato nº 22/2023, publicada no DOU nº 160, de 22 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.