Portaria Presidência nº 163, de 09 de julho de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0002213-71.2025.6.03.8000;

Considerando a Decisão nº 159/2025 – TRE-AP/PRES/ACPRES/ASPRES, que autoriza, em caráter excepcional, o exercício das atividades funcionais em regime de trabalho remoto pelo servidor Oziel Nascimento Brandão.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, o servidor OZIEL NASCIMENTO BRANDÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupante da função comissionada de Assistente VI, vinculada à Assessoria Técnica aos Juízes-Membros (ASTJ), a desempenhar suas atribuições funcionais em regime de trabalho remoto, no período de 27 de junho a 4 de julho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK
PRESIDENTE