Portaria Presidência nº 169, de 14 de julho de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no PA SEI 0001846-47.2025.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho encarregado de revisar e aperfeiçoar a norma relativa à concessão de suprimento de fundos, à aplicação e à respectiva prestação de contas, bem como ao pagamento do auxílio-alimentação destinado a mesários e colaboradores, com a finalidade de propor a atualização da Instrução Normativa nº 9, de 17 de julho de 2024, que disciplina a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal, e da Portaria Diretoria-Geral nº 179/2024, que dispõe sobre o benefício alimentação aos colaboradores convocados para as eleições.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I - MARIA FARIAS DE ALMEIDA, Presidente;

II - ANDERSON MARTINS MIRABILE;

III - SILVANA CARLA BENÍCIO DIAS DA SILVA;

IV - RUBENILSON GUIMARÃES GOMES;

V - EDINALDO CABRAL E SILVA;

VI - NATHÁLIA UCHÔA DOS SANTOS.

Art. 3º O prazo original de 30 (trinta) dias para apresentação da minuta, contado a partir da publicação da Portaria Presidência nº 132/2025, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, mediante a devida justificativa apresentada, totalizando 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Presidência nº 132/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK
PRESIDENTE