Portaria Presidência nº 170, de 14 de julho de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do art. 16, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte, com base no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0002022-26.2025.6.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata GABRIELA CARVALHO DO REGO AMANAJAS, classificada em 1º lugar em Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, recebido em redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, por meio da Portaria TRE-SP nº 100, de 20 de junho de 2023, publicada no DOU nº 124, de 20 de junho de 2023.

Parágrafo único. A vacância do cargo, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 236/2025, decorre de aposentadoria do servidor Jucirã Tanan Gomes, conforme Portaria TRE-SP nº 223/2022, publicada no DOU nº 188, de 3 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK

PRESIDENTE