Portaria Presidência nº 174, de 21 de julho de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0002331-47.2025.6.03.8000;

Considerando o disposto nos arts. 2º, inciso II, e 3º, inciso IV, da Instrução Normativa TRE-AP nº 03/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a contar de 3 de julho de 2025, condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, ao servidor transposto FRANCISCO REGINALDO ALVES, lotado na 10ª Zona Eleitoral/Macapá-AP, oriundo do quadro de pessoal efetivo do Ex-Território federal do Amapá.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE