Portaria Presidência nº 178, de 24 de julho de 2025

Portaria Presidência Nº 178/2025 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0001046-19.2025.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor PAULO ROBERTO BURITY PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, por ter implementando as condições para aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 10, § 5º, da EC nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir de 19/09/2023.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE