Portaria Presidência nº 229, de 11 de setembro de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto nos Editais nº 1, nº 2 e nº 3 - TRE-AP/EJE/CEJE/SPRO, que regulam o Processo Seletivo para o Programa Auxílio-Bolsa de Estudos no exercício de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a alteração da instituição de ensino da servidora MILENA LIMA FONSECA, referente ao curso de Graduação em Direito, da Sociedade Educacional da Amazônia Ltda - Faculdade Estácio, para o Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), na modalidade presencial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.