Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 241, de 02 de outubro de 2025.
Dispõe sobre as localidades de difícil acesso no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO que a Resolução TSE n.º 23.323/2010 não relaciona as localidades de difícil acesso, em virtude das peculiaridades regionais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução TRE/AP nº 623, de 23.09.2025, publicada no DJE nº 176, de 30.09.2025;
CONSIDERANDO a necessidade de definir as localidades de difícil acesso na Justiça Eleitoral do Amapá;
CONSIDERANDO, ainda, o contido no Processo SEI de n.º 0001503-85.2024.6.03.8000;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir as localidades de difícil acesso da Justiça Eleitoral no Estado do Amapá.
ZE |
MUNICÍPIO |
LOCALIDADE |
1ª |
AMAPÁ |
VILA DO SUCURIJU |
CALÇOENE |
LOURENÇO |
|
PRACUÚBA |
SÃO MIGUEL DO FLEXAL |
|
2ª |
MACAPÁ |
Distrito do Bailique |
4ª |
OIAPOQUE |
VILA VELHA |
VILA PRIMEIRO DO CASSIPORÉ | ||
ALDEIA KUMENÊ | ||
ALDEIA KUMARUMÃ | ||
ALDEIA ESPÍRITO SANTO - MARGEM DO RIO KURIPI | ||
ALDEIA SANTA IZABEL | ||
VILA BRASIL | ||
VILA TAPARABU | ||
5ª |
MAZAGÃO |
VILA DO MARACÁ |
VILA CENTRAL DO MARACA | ||
VILA CONCEIÇÃO DO MARACÁ | ||
VILA SOROROCA | ||
VILA JOSÉ HILÁRIO DO RIO PRETO | ||
VILA RECREIO DO RIO PRETO | ||
VILA SANTA MARIA DO RIO VILA NOVA | ||
POVOADO PANCADA DO CAMAIPI | ||
VILA BARRO ALTO DO MARACÁ | ||
VILA AÇAITUBA | ||
VILA BETEL DO RIO ARIRAMBA | ||
COMUNIDADE MARANATA-FOZ DO RIO AJURUXI | ||
FOZ DO RIO CURUÇÁ | ||
FOZ DO RIO AÇAITUBA | ||
VILA SANTA MARIA DO FURO DO MARACÁ | ||
COMUNIDADE SÃO JOSÉ DO MARACÁ | ||
VILA SÃO PEDRO - LAGO DO AJURUXI | ||
VILA NAVIO | ||
COMUNIDADE DO RIO BANHA | ||
POÇÃO DO RIO PRETO | ||
RIO MUTUACÁ | ||
COMUNIDADE SÃO JORGE DO RIO MARACÁ | ||
VILA TABATINGA DO RIO PRETO | ||
FOZ DO RIO MAZAGÃO VELHO | ||
6ª |
SANTANA |
IGARAPÉ DO LAGO |
COMUNIDADE DO RAMAL III DO PIAÇACÁ - MATÃO III | ||
COMUNIDADE DO RAMAL I DO PIAÇACÁ - MATÃO I | ||
ASSENTAMENTO DO MATÃO II | ||
COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO DO PIRATIVA | ||
COMUNIDADE DO RIO CACHOEIRINHA | ||
COMUNIDADE DO CAFEZAL | ||
7ª |
LARANJAL DO JARI |
COMUNIDADE DOS MARTINS |
VILA ÁGUA BRANCA DO CAJARI | ||
COMUNIDADE BOCA DO BRAÇO | ||
COMUNIDADE SÃO PEDRO | ||
PADARIA | ||
VILA CONCEIÇÃO DO MURIACÁ | ||
IRATAPURU | ||
VITÓRIA DO JARI |
SÃO JOÃO DO CAJARI - PARAÍSO |
|
ATERRO DO MURIACÁ | ||
VILA JARILÂNDIA | ||
COMUNIDADE ILHA DOS ARUÃS | ||
8ª |
TARTARUGALZINHO |
SANTA ROSA DO ARAGUARI |
COMUNIDADE LIVRAMENTO DO APOREMA | ||
VILA DE NAZARÉ | ||
VILA GUANABARA DO ARAGUARI | ||
VILA SÃO BENEDITO DO APOREMA | ||
VILA DO LAGO NOVO | ||
PONTA DO SOCORRO | ||
COMUNIDADE FLORESTAL | ||
VILA SÃO TOMÉ DO APOREMA | ||
AGROVILA NOVA VIDA | ||
VILA TERRA FIRME | ||
VILA ANDIROBA | ||
ASSENTAMENTO JANARI | ||
COLÔNIA AGRÍCOLA DO CEDRO | ||
VILA FAZENDA MODELO | ||
ASSENTAMENTO DO ENTRE RIOS | ||
10ª |
MACAPÁ |
VILA DO CARAPANATUBA |
VILA SÃO RAIMUNDO DO PARAÍSO | ||
LOCALIDADE DE IPIXUNA MIRANDA | ||
VILA DO CORRE ÁGUA | ||
VILA SÃO JOAQUIM DO PACUÍ | ||
VILA DO AMBÉ | ||
VILA SANTA LUZIA DO PACUÍ | ||
11ª |
PEDRA BRANCA DO AMAPARI |
ALDEIA ARAMIRÃ |
COMUNIDADE TUCANO II | ||
12ª |
PORTO GRANDE |
GARIMPO DO VILA NOVA |
ASSENTAMENTO MUNGUBA |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 181, de 07/10/2025, p. 1 a 4.
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