Portaria Presidência nº 243, de 09 de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0003529-22.2025.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade de Programação de Sistemas, Classe 'C', Padrão 13, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LEONARDO PIOVESANO DA LUZ, a partir de 09 de outubro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE