Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 250, de 30 de outubro de 2025.
Estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2026 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o calendário de feriados para o exercício de 2026 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), na forma dos Anexos I e II.
§ 1º Havendo a necessidade de funcionamento do Cartório Eleitoral ou de unidade administrativa do TRE-AP nos dias em que o ponto for facultativo, caberá ao(à) respectivo(a) Juiz ou Juíza Eleitoral ou ao Diretor ou Diretora-Geral a elaboração de escala.
§ 2º O feriado alusivo ao "Dia do Servidor Público", comemorado no dia 28 de outubro (art. 236 da Lei nº 8.112/90), fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026.
§ 3º O ponto facultativo referente ao dia 05 de outubro de 2026 (dia posterior à realização das Eleições Gerais) poderá ser adiado para o dia seguinte para as unidades que assim o requererem de forma justificada, devendo ser mantidos(as) servidoras e/ou servidores de plantão no caso da Secretaria de Tecnologia da Informação, naquela data.
§ 4º Em havendo segundo turno nas Eleições Gerais de 2026, fica estabelecido ponto facultativo em 26 de outubro, aplicando-se o disposto no § 1º.
§ 5º Para efeito desta Portaria, ponto facultativo é a designação de dia(s) útil(eis) em que as servidoras e servidores deste Tribunal são dispensadas(os) do trabalho.
Art. 2º Os prazos, que porventura devam se iniciar ou completar-se nas datas declaradas no artigo 1º desta Portaria, ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 216 e 219, ambos do Código de Processo Civil (CPC).
Art. 3º Os feriados, declarados em lei municipal, serão observados pelas Zonas Eleitorais respectivas, na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
(Portaria Presidência nº 250/2025)
MÊS |
DIA(S) DO MÊS |
DESCRIÇÃO |
ABRANGÊNCIA |
NATUREZA |
|
JANEIRO
|
1º a 06 |
Recesso Forense |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado Judiciário |
|
FEVEREIRO
|
04 |
Aniversário da Cidade de Macapá |
Sede do Tribunal, 2ª e 10ª e 14ª Zonas Eleitorais | Feriado municipal |
16, 17 |
Carnaval |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado nacional |
|
18 |
Cinzas |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado nacional |
|
MARÇO |
19 |
Dia de São José - Padroeiro do Estado do Amapá |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado estadual |
|
ABRIL
|
1°, 2 e 3 |
Semana Santa |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado nacional |
21 |
Tiradentes |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado nacional |
|
MAIO |
1º |
Dia do Trabalho |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado nacional |
15 |
Dia de Cabralzinho |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado estadual |
|
JUNHO |
04 |
Corpus Christi |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado nacional |
AGOSTO |
11 |
Criação dos Cursos Jurídicos, Dia da Magistratura e Dia do Advogado |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado Judiciário |
SETEMBRO |
07 |
Independência do Brasil |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado nacional |
13 |
Criação do Território Federal do Amapá. |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado estadual |
|
OUTUBRO |
05 |
Ponto Facultativo |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Ponto facultativo |
12 |
Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado nacional |
|
30 |
Dia do Servidor Público |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Transferido do dia 28/10/2026 (art. 1º, § 2º) |
|
NOVEMBRO |
1º |
Dia de Todos os Santos |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado nacional |
02 |
Finados |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado nacional |
|
15 |
Proclamação da República Federativa do Brasil |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado nacional |
|
20 |
Dia da Consciência Negra |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado estadual |
|
|
DEZEMBRO |
07 |
Ponto facultativo |
Ponto facultativo | Ponto facultativo |
08 |
Dia da Justiça |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado judiciário |
|
20 a 31 |
Recesso Forense |
Toda Justiça Eleitoral do Amapá | Feriado Judiciário |
ANEXO II
(Portaria Presidência nº 250/2025)
MÊS |
DIA(S) DO MÊS |
DESCRIÇÃO |
ABRANGÊNCIA |
NATUREZA |
JANEIRO |
23 |
Instalação de Mazagão Velho |
5ª Zona Eleitoral (Mazagão) | Feriado municipal |
MARÇO |
06 |
Dia do Círculo de Oração |
12ª Zona Eleitoral (Ferreira Gomes) | Feriado municipal |
08 |
Dia Internacional da Mulher |
12ª Zona Eleitoral (Porto Grande) | Feriado municipal |
|
|
MAIO
|
1º |
Criação do do Município de Pedra Branca do Amapari |
11ª Zona Eleitoral (Pedra Branca do Amapari) | Feriado municipal |
23 |
Data da criação do Município de Oiapoque |
4ª Zona Eleitoral (Oiapoque) | Feriado municipal |
|
|
JUNHO
|
13 |
Dia de Santo Antônio |
7ª Zona Eleitoral (Laranjal do Jari) | Feriado municipal |
27 |
Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro |
8ª Zona Eleitoral (Tartarugalzinho) | Feriado municipal |
|
29 |
Dia de São Pedro - Padroeiro do Município de Pedra Branca do Amapari |
11ª Zona Eleitoral (Pedra Branca do Amapari) | Feriado municipal |
|
JULHO |
25 |
Dia de São Tiago |
5ª Zona Eleitoral (Mazagão) | Feriado municipal |
26 |
Dia de Santa Ana - Padroeira dos Municípios de Santana e Serra do Navio |
6ª Zona Eleitoral 11ª Zona Eleitoral (Serra do Navio) |
Feriado municipal |
|
AGOSTO |
15 |
Dia de Santa Maria Dia de Nossa Senhora de Assunção |
1ª Zona Eleitoral (Calçoene) 5ª Zona Eleitoral (Mazagão) |
Feriado municipal |
OUTUBRO |
22 |
Dia da Emancipação Política do Município de Amapá |
1ª Zona Eleitoral (Amapá) |
Feriado municipal |
NOVEMBRO |
30 |
Dia do Evangélico |
1ª Zona Eleitoral (Amapá) |
Feriado municipal |
|
DEZEMBRO |
08 |
Dia de Nossa Senhora da Conceição |
12ª Zona Eleitoral (Ferreira Gomes) | Feriado municipal |
17 |
Emancipação Política do Município de Santana Aniversário do Município de Laranjal do Jari Criação do Município de Ferreira Gomes |
6ª Zona Eleitoral (Santana) 7ª Zona Eleitoral (Laranjal do Jari) 12ª Zona Eleitoral (Ferreira Gomes) |
Feriado municipal |
Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 199, de 03/11/2025, p. 2-5.
Ouvidoria
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