Portaria Presidência nº 256, de 13 de novembro de 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte,

CONSIDERANDO o artigo 16, da Resolução TRE/AP nº 364/2009, que dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito deste Tribunal, e

CONSIDERANDO a instrução promovida no Processo SEI nº 0001260-78.2023.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, na forma do Anexo I, os valores de Auxílio-Bolsa e Auxílio-Transporte pagos aos estagiários deste Tribunal.

ANEXO I

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE