Portaria Presidência nº 257, de 13 de novembro de 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no PA SEI 0001846-47.2025.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por igual período de 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria nº 231/2025 para a conclusão das atividades e apresentação da minuta final pelo Grupo de Trabalho encarregado de revisar e aperfeiçoar a norma que trata da concessão de suprimento de fundos e respectiva prestação de contas, bem como do pagamento de auxílio-alimentação para mesários e colaboradores.

Art. 2º  Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 231/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE