Portaria Presidência nº 270, de 26 de novembro de 2025.

Portaria Presidência Nº 270/2025 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 13 da Resolução TRE-AP nº 541/2020, e o que consta no Processo SEI nº 0003693-84.2025.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a Participação dos beneficiários-titulares no custeio do plano de assistência indireta do Programa de Assistência à Saúde - PAS, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme os seguintes percentuais:

Art. 2º Fica revogada a Portaria Presidência nº 130/2025, de 2 de junho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE