Portaria Presidência nº 274, de 09 de dezembro de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no PA SEI 0001006-37.2025.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho responsável pela atualização do ato normativo interno que regulamenta a destinação de valores e bens oriundos de prestações pecuniárias, penas de multa e perda de bens e valores conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 558/2024 e demais normativos aplicáveis.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelas servidoras e pelo servidor abaixo relacionados:

I - MYLENE LAGES MENDES AZEVEDO (SEJUD) - Presidente;

II - DIOLENO CARSOSO DE SOUSA - (SEJUD) - Membro;

III - ANA CRISTINA FERREIRA DA PAZ (CRE) - Membra;

IV - SELMA MAGNO DA ROCHA (CRE) - Membra.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.