Portaria Presidência nº 280, de 10 de dezembro de 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0003748-35.2025.6.03.8000, e 

Considerando o encerramento do biênio do  Juiz de Direito EDUARDO NAVARRO MACHADO, da titularidade da 10ª Zona Eleitoral/Macapá, no dia 10 de dezembro de 2025;

Considerando a Decisão Presidencial nº 324, de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre a designação para o novo biênio.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a contar de 11 de dezembro de 2025, o Juiz de Direito, ANTÔNIO ERNESTO AMORAS COLLARES, para assumir a titularidade do Juízo da 10ª Zona Eleitoral/Macapá, no biênio de 2025/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE