Portaria Presidência nº 286, de 16 de dezembro de 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, e

Considerando a decisão proferida por este Tribunal no Acórdão TRE-AP nº 8762/2025, publicado no DJE nº 195, de 28.10.2025, nos autos do RE (PJe) n° 0600409-82.2024.6.03.0004;

Considerando a decisão proferida por esta Presidência nos autos PA (PJe) nº 0600156-72.2025.6.03.0000;

Considerando o contido no PA (SEI) nº 0003775-18.2025.6.03.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da minuta de resolução que disporá sobre as instruções e o Calendário Eleitoral das novas eleições a serem realizadas no município de Oiapoque

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I - JOSÉ SEIXAS DE OLIVEIRA, Assessor Técnico-Jurídico da Presidência - ASPRES, que atuará como Coordenador do Grupo de Trabalho;

II - DIOLENO CARDOSO DE SOUSA, Coordenador de Registro e Controle Processual - CRCP, Membro;

III - RAFAEL FARIAS BARBOSA DE FREITAS (CRDCOR), Assistente IV - CRDCOR, Membro;

IV - GABRIELA CARVALHO DO REGO AMANAJÁS, Chefe de Cartório da 4ª ZE - Oiapoque, Membra;

V - CARLOS MIKAEL ALVES, Assistente I - 4ª ZE - Oiapoque, Membro;

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria terá o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE