Portaria Presidência nº 287, de 18 de dezembro de 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os elementos constantes do Processo SEI nº 0001941-77.2025.6.03.8000, e

Considerando a homologação do resultado final do concurso de remoção, realizado por meio do Edital nº 05/2025 - CPR, publicado no Diário da Justiça Eleitoral do TRE/AP nº 109, de 25 de junho de 2025, páginas de 7 a 8;

RESOLVE:

Art. 1º Remover a servidora BRENDA SABRINA MAUÉS ALMEIDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da 12ª Zona Eleitoral - Porto Grande e Ferreira Gomes para a Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em Macapá.

Art. 2º Conceder à servidora removida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação e retomada do efetivo exercício das atribuições do cargo na nova lotação, observadas as disposições dos itens 6.1. a 6.3 do Edital nº 3/2025 - CPR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE