Portaria Presidência nº 288, de 29 de dezembro de 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0004333-87.2025.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANDERSON MARTINS MIRABILE, a partir de 15 de janeiro de 2026. 

Art. 2º - Publique-se e registre-se.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE