Portaria Presidência nº 71, de 07 de abril de 2025

O Presidente do Tribunal do Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução TRE/AP nº 406, de 16 de maio de 2012 - Regulamento da Secretaria do TRE/AP;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora LENA MÁRCIA BORGES DE SOUZA MENDES, do exercício da função de administradora "master" dos sistemas de Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (RENAJUD), Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), SerasaJUD, Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Art. 2º Designar o servidor DIOLENO CARDOSO DE SOUSA para o exercício da função de administrador "master" dos sistemas de Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (RENAJUD), Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), SerasaJUD, Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) e dos demais sistemas judiciais desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE