Portaria Presidência nº 72, de 08 de abril de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e considerando o que consta no Processo SEI n.º 0000443-43.2025.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1ºConceder condição especial de trabalho ao servidor ANTONIO JAMERSON MENDES DA ROCHA CÔRTES, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 27 de março de 2025, em razão do nascimento de seu filho, com fundamento nos arts. 1º e 2º, VI; e art. 3º, IV, da IN nº 03/2021, alterada pela IN nº 7/2024.

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA

PRESIDENTE