Portaria Presidência nº 82, de 23 de abril de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e

Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0000880-84.2025.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, à servidora HELANE FABÍOLA MARÉCO MAGALHÃES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste tribunal, lotada na Seção de Registros Funcionais e Documentação (SRFD), com fulcro no artigo. 3º, IV, da Instrução Normativa TRE-AP n.º 03/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA

PRESIDENTE