Portaria Presidência nº 89, de 24 de abril de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições, e em conformidade com a Resolução TRE/AP nº 515, de 27 de março de 2018, e

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 02/2020, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, que viabiliza a designação de oficial de justiça ad hoc para o cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor PAULO DE TARSO DOS SANTOS DIAS, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para exercer a função de oficial de justiça ad hoc titular junto ao Juízo da 8ª Zona Eleitoral - Tartarugalzinho/AP.

Art. 2º Designar a servidora CAMILA DA COSTA MARQUES, Analista Judiciária, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para exercer, em substituição, a função de oficial de justiça ad hoc na 8ª Zona Eleitoral - Tartarugalzinho/AP, nos casos de afastamentos legais do titular.

Parágrafo único. A designação de que trata o caput deste artigo dar-se-á em caráter eventual e esporádico, exaurindo-se a cada cumprimento de mandado, e configura exercício de múnus público, não gerando direito a nenhuma forma de contraprestação remuneratória, a teor do previsto no §1º do art. 4º da Resolução TRE/AP nº 515/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA

PRESIDENTE