Portaria Presidência nº 37, de 02 de março de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PA SEI nº 0000837-16.2026.6.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato CELSO EMMANUEL FILGUEIRAS DE ASSIS MELLO, classificado em 4º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável do servidor WAINNER BRUM CAETANO, conforme Portaria nº 3/2021, publicada no DOU nº 7, de 12 de janeiro de 2021.

Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria está enquadrada nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 69/2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE