Portaria Presidência nº 39, de 02 de março de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PA SEI nº 0000837-16.2026.6.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato ROBERTO BRUNO PONTES DOS SANTOS, classificado em 5º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, redistribuído para o TRE-AP por meio da Portaria TRE-PB nº 265, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 168, de 1º de setembro de 2023, e vago em decorrência da aposentadoria de Ana Karla Farias Lima de Morais e posterior alteração da área/especialidade, conforme Portarias nºs 89/2023 e 195/2023, respectivamente, publicadas no DOU de 03/04/2023 e 07/07/2023.

Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria está enquadrada nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 69/2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE