Portaria da Presidência nº 22, de 10 de fevereiro de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA nº 0001019-17.2017.6.03.8000 e com fundamento no artigo 9º da Resolução TRE/AP nº 494, de 15/02/2014, que dispõe sobre o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Ética e Sindicância do TRE/AP composta pelos seguintes servidores e servidoras:

Parágrafo único. O mandato dos(as) membros(as) da Comissão será de 1 (um) ano, permitida apenas uma recondução.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Presidência nº 98, de 11 de maio 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE