Portaria Presidência nº 40, de 02 de março de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, , e tendo em vista o contido nos autos do PA SEI nº 0000837-16.2026.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata EVA MARIA FREITAS TEIXEIRA classificada em 1º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.361, de 10 de setembro de 1985, redistribuído para o TRE-AP por meio da Portaria TRE-CE nº 1.504, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 245, de 27 de dezembro de 2023, e vago em decorrência da aposentadoria de Francisco Aurélio de Andrade Timbó, conforme Ato nº 1/2023, publicado no DOU nº 43, de 3 de março de 2023.

Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria está enquadrada nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 69/2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE