Portaria Presidência nº 42, de 02 de março de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0000171-49.2025.6.03.8000

 RESOLVE:

 Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25/03/2026, condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, ao servidor ALEXANDRO DOURADO DE ARAGÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste tribunal, lotado no Gabinete da Diretoria-Geral, com fulcro no artigo 1º; 2º, II e § 1º; e 3º, IV, da Instrução Normativa TRE-AP n.º 03/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE