Portaria da Presidência nº 63, de 30 de março de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0000247-39.2026.6.03.8000;

 RESOLVE:

 Art. 1º Conceder, pelo período de 6 (seis) meses, condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, ao servidor DIOGO OLIVEIRA ELIAS DE FARIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste tribunal, lotado no Cartório da 12ª Zona Eleitoral de Porto Grande/AP, com fulcro no artigo 1º; 2º, II e § 1º; e 2º- A; 3º, IV e , § 2ºda Instrução Normativa TRE-AP n.º 03/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE