Portaria da Presidência nº 64, de 30 de março de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

 CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 291, de 23 de agosto de 2019, que "Consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências";

 CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-AP nº 555, de 25 de maio de 2021, que Institui a Política de Segurança Orgânica e Reinstitui a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes integrantes da Comissão Permanente de Segurança (COSEG) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, instituída pela Resolução TRE-AP nº 555/2021:

I - ALEX LAMY DE GOUVEIA,  Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

II - STELLA SIMONE RAMOS,  Juíza Titular da 2ª Zona Eleitoral (Macapá);

III - AUGUSTO CESAR GOMES LEITE,  Juiz de Direito - Representante da Associação de Magistrados;

IV - DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretora-Geral;

V - BRENO BORGES VASCONCELOS, Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral;

VI - ELINETE NUNES DE FREITAS, Secretária de Administração e Orçamento;

VII - JOSÉ AGUINALDO PARAFITA MONTEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente de Policial Judicial.

§ 1º A Comissão será presidida pelo magistrado de segundo grau referido no inciso I deste artigo.

§ 2º Os integrantes mencionados nos incisos II a VII terão como suplentes os respectivos substitutos formalmente designados, que atuarão nos casos de afastamento ou impedimento legal.

Art. 2º Compete à Comissão observar as atribuições previstas na Resolução TRE-AP nº 555/2021 e na Resolução CNJ nº 291, de 23 de agosto de 2019, sem prejuízo de outras medidas necessárias ao cumprimento de seus objetivos.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Presidência nº 68, de 24 de abril de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE