Portaria da Presidência nº 17, de 02 de fevereiro de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Resolução TRE/AP nº 541/2020;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 0004072-25.2025.6.03.8000; e

CONSIDERANDO os cálculos realizados pela unidade técnica competente e a informação prestada pela Secretaria de Finanças e Pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Reduzir em 23,3544593% o total descontado, no período de janeiro a dezembro de 2025, a título de participação dos beneficiários titulares no custeio do plano de assistência indireta do Programa de Assistência à Saúde (PAS), no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE