Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 11, de 22 de janeiro de 2026.
Estabelece os valores de diárias e do adicional de deslocamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0000263-90.2026.6.03.8000, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício-Circular GAB-DG TSE nº 07/2026;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 54, de 30 de janeiro de 2024; e
CONSIDERANDO o limite estabelecido no inciso XII do art. 18 da Lei nº 15.321/2025 (LDO/2026),
RESOLVE:
Art. 1º Os valores das diárias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá passam a ser os constantes dos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE-AP nº 45, de 1º de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE
ANEXO I
TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS (LOCALIDADE 1) |
CARGO |
VALOR LOCALIDADE 1 |
ADICIONAL DE DESLOCAMENTO |
JUIZ(A) MEMBRO |
1.153,37 |
610,88 |
JUIZ(A) ELEITORAL |
1.095,70 |
610,88 |
DIRETOR(A)-GERAL | ||
|
SERVIDORES(AS) OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO COMISSIONADA E DEMAIS SERVIDORES(AS) |
763,60 |
610,88 |
ANEXO II
TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS (LOCALIDADE 2) |
CARGO |
VALOR LOCALIDADE 2 |
ADICIONAL DE DESLOCAMENTO |
JUIZ(A) MEMBRO |
1.110,68 |
488,70 |
JUIZ(AS) ELEITORAL |
1.055,16 |
488,70 |
DIRETOR(A)-GERAL | ||
SERVIDORES(AS) OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO COMISSIONADA E DEMAIS SERVIDORES(AS) |
610,88 |
488,70 |
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 16, de 23/01/2026, p. 1.
Ouvidoria
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