Portaria Presidência nº 28, de 19 de fevereiro de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os elementos constantes do Processo SEI nº 0000103-65.2026.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir do dia 14 de fevereiro, o servidor FAGNO SEBATIÃO TAVEIRA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, vinculada à 8ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar, a partir do dia 19 de fevereiro, o servidor FAGNO SEBATIÃO TAVEIRA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, vinculada à Secretária de Administração e Orçamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
PRESIDENTE