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Provimentos Corregedoria 2018

Provimentos Corregedoria Ementa/Assunto
Provimento nº 1 Não utilizada.
Provimento nº 2, de 25 de agosto de 2018

Dispõe sobre a dimensão das bandeiras e adesivos em veículos permitidos na propaganda eleitoral nas Eleições 2018
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Judiciário: (96) 3198-7589
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